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  4. RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS/COMAS Nº 1.080 DE 31 DE MARÇO DE 2016
  5. Revogações

Revogações (RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS/COMAS Nº 1.080 de 31 de Março de 2016)

  1. Resolução SMADS/COMAS nº 2.118/2023 - Revoga a Resolução.