| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 08/11/2025 |
| Data de publicação | 03/12/2025 |
| Ementa |
Estabelece os critérios gerais para elaboração do Planejamento Estratégico de Fiscalização para o exercício de 2026, nos termos do art. 20 do Decreto nº 62.559, de 12 de julho de 2023. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 03/12/2025 , p. 270 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS – SMSUB SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEGES SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM |
| Palavras-chave |
REGRAS PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO FISCALIZAÇÃO |
