RESOLUÇÃO 8/07 - SMC/CONPRESP

O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo - CONPRESP, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei n° 10.032, de 27 de dezembro de 1985 com as alterações introduzidas pela Lei n° 10.236, de 16 de dezembro de 1986, conforme decisão dos Conselheiros presentes à 409ª Reunião Extraordinária realizada em 26 de junho de 2007, e

Considerando a importância histórica da implantação da antiga linha ferroviária da São Paulo Railway, bem como das instalações industriais e armazéns de matérias primas e mercadorias no processo de industrialização da cidade de São Paulo e para a conformação do bairro da Mooca, a partir do final do século XIX;

Considerando a importância urbanística dos conjuntos industriais remanescentes do entorno da estação de trem da Mooca, como um significativo testemunho da ocupação original daquela área do bairro da Mooca, entre o final do século XIX e a primeira metade do século XX;

Considerando o patrimônio industrial como registro significativo das transformações geradas pela industrialização, que além de reunirem importantes valores históricos, sociais, tecnológicos e arquitetônicos, são testemunhos das técnicas construtivas tradicionais e dos processos produtivos dos primórdios da industrialização paulista;

Considerando o valor histórico, arquitetônico e urbanístico do conjunto formado pelas antigas fábricas de Fósforos Fiat Lux, da Duchen e das Indústrias Reunidas Francisco Matarazzo, bem como sua presença referencial na paisagem urbana em torno da ferrovia e da várzea do rio Tamanduateí;

Considerando que o conjunto ainda conserva parte da antiga Fábrica de Fósforos Fiat Lux e parte da antiga Fábrica Duchen, bem como o ramal ferroviário original da implantação das Indústrias Matarazzo e a única chaminé remanescente de todo o complexo industrial instalado na quadra voltada para a rua Borges de Figueiredo;

Considerando o valor referencial que o conjunto arquitetônico assume naquele sítio urbano assim como o que representa para a memória social da cidade de São Paulo; e

Considerando o contido no PA nº 2007-0.203.751-2,

RESOLVE:

Artigo 1O - ABRIR PROCESSO DE TOMBAMENTO do conjunto formado pelas antigas fábricas de Fósforos Fiat Lux, da Duchen e das Indústrias Reunidas Francisco Matarazzo, situado à Rua Borges de Figueiredo nº 680 a 828 (Setor 028, Quadra 046, Lote 0132), Subprefeitura da Mooca.

Artigo 2O - Esta Resolução passa a vigorar a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, revogadas as disposições em contrário.

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