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  4. RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA - SMC/CONPRESP Nº 5 DE 9 DE ABRIL DE 1991
  5. Revogações

Revogações (RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA - SMC/CONPRESP Nº 5 de 9 de Abril de 1991)

  1. Resolução SMC/CONPRESP nº 15/2023 - Revoga o item 23 da Resolução.