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  4. RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA - SMC/CONPRESP Nº 22 DE 29 DE SETEMBRO DE 2015
  5. Revogações

Revogações (RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA - SMC/CONPRESP Nº 22 de 29 de Setembro de 2015)

  1. Resolução SMC/CONPRESP nº 26/2017 - Revoga o item nº 169 do Anexo I e o item nº 141 do Anexo II da Resolução.