Regulamenta a área envoltória de proteção do conjunto de bens tombados constituído pelo Parque da Independência, e pelas antigas residências da Família Jafet e Instituições Assistenciais e de Ensino, situado no bairro do Ipiranga.

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA - SMC/CONPRESP

PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL

TOMBAMENTO

CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DA CIDADE DE SÃO PAULO - CONPRESP

ZONA ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO CULTURAL - ZEPEC

IPIRANGA

1. Reti-ratificação referente a inserção do SQL 040.104.0003-1 no quadro de área envoltória do artigo 2º publicada no DOC de 10/05/2018 - páginas 13, 14 e 15.;
2. Alteração exclusivamente no tocante aos lotes do setor 035 da quadra 045, do quadro do art. 2º em cumprimento da ação declaratória c/c obrigação de fazer - Processo nº 583.53.2008.104775-2 - 1ª Vara da Fazenda Pública, ajuizada por Erivaldo Coelho Bastos. publicada no DOC de 27/06/2018 - pg. 16.
3. Reti-ratificação exclusivamente no tocante a alteração da altura máxima para o imóvel de SQL 040.104.0003-1, passando de 10m para 25m, bem como a correção do item nº 11 no mapa publicada no DOC de 12/02/2019, página 12.
4. Revogação da reti-ratificação da Resolução publicada no DOC de 12/02/2019 – pp. 12/13, revigorando-se a vigência do texto da citada resolução publicada anteriormente no DOC de 27/06/2018 – pp. 16/17, conforme deliberação do CONPRESP em sua 705ª reunião odinária de 11/11/2019.