RESOLUÇÃO 2/09 - SP/AD/SMSP

DE 16 DE FEVEREIRO DE 2009.

PROMOVE A INDICAÇÃO DO NOME PARA COMPOR A COORDENAÇÃO GERAL DOS TRABALHOS DO CONSELHO REGIONAL DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E CULTURA DE PAZ DA SUBPREFEITURA DE CIDADE ADEMAR – CADES – AD, ADEQUAÇÕES E ALTERAÇÕES NO REGIMENTO INTERNO FACE A PUBLICAÇÃO DA LEI 14.887/09.

O PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E CULTURA DE PAZ DA SUBPREFEITURA CIDADE ADEMAR – CADES- AD, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES FORAM CONFERIDAS PELA LEI Nº. 14.887/2009, DE 15/01/09, CONFORME DELIBERAÇÃO DO CONSELHO, INDICA NOME PARA A COORDENAÇÃO GERAL DOS TRABALHOS DO CADES-AD, FACE OS IMPEDIMENTOS RELACIONADOS AO CUMPRIMENTO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DO CARGO DE SUBPREFEITO E A SOBRECARGA DE SUA AGENDA E EM ATENDIMENTO E CUMPRIMENTO A LEI 14.887/09 PROMOVE TAMBÉM ADEQUAÇÕES E ALTERAÇÕES DO REGIMENTO INTERNO DO CADES-AD, PUBLICADO EM DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE EM 09/12/2008, RESOLVE:

APROVAR:

O NOME DO SR. ALAN EDUARDO DO AMARAL SEBASTIÃO, RF N° 770.282.5.02 NA INDICAÇÃO DO COORDENADOR GERAL DOS TRABALHOS DO CADES-AD.

AS SEGUINTES ADEQUAÇÕES E ALTERAÇÕES A LUZ DA LEI 14.887/09 AO REGIMENTO INTERNO DO CADES-AD:

ALTERAÇÕES NO ARTIGO 13º. INCISO II – INDICAR A COORDENAÇÃO GERAL DOS TRABALHOS DO CADES-AD;

ALTERAÇÕES NO ARTIGO 13º. INCISO III - CONVOCAR REUNIÕES E OS TRABALHOS DO CONSELHO REGIONAL DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E CULTURA DE PAZ DA SUBPREFEITURA DE CIDADE ADEMAR - CADES-AD, PODENDO ESTA TAREFA SER PRERROGATIVA TAMBÉM DA COORDENAÇÃO GERAL DOS TRABALHOS;

ALTERAÇÕES NO ARTIGO 13º. INCISO IV - DIRIGIR E ORIENTAR AS DISCUSSÕES CONCEDENDO A PALAVRA AOS CONSELHEIROS E CONVIDADOS, COORDENANDO OS DEBATES, NELES INTERVINDO PARA ESCLARECIMENTO E PARA SANAR QUESTÕES DE ORDEM; PODENDO ESTA FUNÇÃO SER TAMBÉM DESEMPENHADA PELA COORDENAÇÃO GERAL DOS TRABALHOS DO CADES-AD;

ALTERAÇÕES NO ARTIGO 13º. INCISO V - PROMOVER E DIALOGAR JUNTO AOS DEMAIS MEMBROS DO CONSELHO SOBRE A ELABORAÇÃO E REVISÃO DO REGIMENTO INTERNO DE FUNCIONAMENTO DO CONSELHO NOS TERMOS DO ARTIGO 55º DA LEI NO. 14.887/09; E COMO SEU RESPONSÁVEL, REALIZAR AS ADEQUAÇÕES E ALTERAÇÕES NECESSÁRIAS FACE O ARTIGO 51 §1º EM CUMPRIMENTO A REFERIDA LEI;

ALTERAÇÕES NO ARTIGO 13º. INCISO VI - CORRESPONDER-SE EM NOME DO CONSELHO, INCLUSIVE VIA INTERNET E REPRESENTÁ-LO, JUDICIAL E EXTRAJUDICIALMENTE, PODENDO O COORDENADOR GERAL DOS TRABALHOS CUMPRIR ESTAS FUNÇÕES;

ALTERAÇÕES NO ARTIGO 13º. INCISO VII - ENCAMINHAR O PLANEJAMENTO E O RELATÓRIO DE ATIVIDADES ANUAL AO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CADES, CONSELHO DO FUNDO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CONFEMA, SUBPREFEITURA CIDADE ADEMAR, SECRETARIA DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE, SECRETARIA ESPECIAL DE PARTICIPAÇÃO E PARCERIA E SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO E DEMAIS INSTITUIÇÕES AFINS, PODENDO ESTA FUNÇÃO SER TAMBÉM DESENVOLVIDA PELO COORDENADOR GERAL DOS TRABALHOS;

ALTERAÇÕES NO ARTIGO 13º. INCISO VIII - RESOLVER OS CASOS OMISSOS DE NATUREZA ADMINISTRATIVA OU, HAVENDO NECESSIDADE, REMETÊ-LOS AO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CADES PARA SOLICITAR EVENTUAIS ESCLARECIMENTOS E INFORMAÇÕES, PODENDO ESTA FUNÇÃO SER TAMBÉM DESENVOLVIDA PELO COORDENADOR GERAL DOS TRABALHOS;

ALTERAÇÕES NO TÍTULO III, DA COORDENAÇÃO, ART. 12º O CONSELHO REGIONAL DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E CULTURA DE PAZ DA SUBPREFEITURA DE CIDADE ADEMAR - CADES-AD, DEVERÁ SER COORDENADO POR UMA MESA DIRETORA E TERÁ A SEGUINTE COMPOSIÇÃO:

I - PRESIDENTE;

II COORDENADOR GERAL DOS TRABALHOS;

II - RELATOR;

III - SECRETÁRIO EXECUTIVO.

ALTERAÇÃO NO ARTIGO 12º. PARÁGRAFO § 1º O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E CULTURA DE PAZ DA SUBPREFEITURA DE CIDADE ADEMAR - CADES-AD, SERÁ O SUBPREFEITO DA CIDADE ADEMAR, E NA EVENTUAL AUSÊNCIA DESTE, ASSUMIRÁ A COORDENADOR GERAL DOS TRABALHOS, SEU INDICADO;

§ 1º O MANDATO DO COORDENADOR GERAL DOS TRABALHOS PODERÁ SER O PERÍODO DE UM (01) ANO, DE ACORDO A DELIBERAÇÃO DO PRESIDENTE.