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RESOLUÇÃO SECRETARIA DOS NEGOCIOS JURIDICOS Nº 2 DE 18 DE MAIO DE 1989
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RESOLUÇÃO SECRETARIA DOS NEGOCIOS JURIDICOS Nº 2 de 18 de Maio de 1989
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DELEGA AO DPTO DE MATERIAIS DE SMA, COMPETENCIA P/AUTORIZAR E PROCESSAR AS LICITACOES S/MODALIDADE DE CONCORRENCIA P/FORMALIZAR ATAS DE RP P/COMPRAS DE MATERIAIS E SERVICOS DE ALVENARIA, HIDRAULICA E OUTROS QUE ESPECIFICA.