| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 05/07/1995 |
| Data de publicação | 06/07/1995 |
| Ementa |
DETERMINA QUE TIPO, COR, MODELO, QUALIDADE E QUANTIDADE DO VESTUARIO NAO SEJAM ELEMENTOS PONDERAVEIS/DETERMINANTES P/ REGULAR ACESSO E/OU PERMANENCIA DE ALUNOS EM SALAS DE AULA DAS ESCOLAS PUBLICAS/PRIVADAS NA CIDADE DE S. PAULO. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 06/07/1995 , p. 29 |
| Origem |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM/CMDCA |
| Palavras-chave |
DISCRIMINAÇÃO ESCOLA ESCOLA MUNICIPAL CRIANÇA E ADOLESCENTE |