CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. RESOLUÇÃO SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM/CMDCA Nº 49 DE 5 DE AGOSTO DE 1999
  5. Revogações

Revogações (RESOLUÇÃO SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM/CMDCA Nº 49 de 5 de Agosto de 1999)

  1. Resolução SMDHC/CMDCA nº 139/2020 - Revoga a Resolução.
  2. Resolução SMDHC/CMDCA n° 149/2022 - Revoga a Resolução.