| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 05/08/1999 |
| Data de publicação | 06/08/1999 |
| Ementa |
Enumera os requisitos para concessão do registro de inscrição e suas alterações as entidades não governamentais com fins lucrativos para programas socioeducativos para crianças e adolescentes. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | CELSO PITTA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 06/08/1999 , p. 27 |
| Revogações |
|
| Origem |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM/CMDCA |
| Palavras-chave |
DOCUMENTAÇÃO ENTIDADE CRIANÇA E ADOLESCENTE CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA |
