| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 05/08/1999 |
| Data de publicação | 06/08/1999 |
| Ementa |
ENUMERA OS REQUISITOS PARA CONCESSAO DO REGISTRO DE INSCRICAO E SUAS ALTERACOES AS ENTIDADES NAO GOVERNAMENTAIS SEM FINS LUCRATIVOS PARA PROGRAMAS SOCIO-EDUCATIVOS PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 06/08/1999 , p. 27 |
| Origem |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM/CMDCA |
| Palavras-chave |
DOCUMENTAÇÃO ENTIDADE CRIANÇA E ADOLESCENTE CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA |
| Alterações |
R 59/01(SGM-CMDCA)-ALTERA OS ARTS. 2., 3. E 4. DA RESOLUCAO |
