| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 05/01/1995 |
| Data de publicação | 06/01/1995 |
| Ementa |
O CONSELHO MUN. DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE ESTABELECE OS CRITERIOS QUE ESPECIFICA P/ REGISTRO DE PROGRAMA DE ENTIDADES NAO GOVERNAMENTAIS/GOVERNAMENTAIS DO MUNICIPIO. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 06/01/1995 , p. 20 |
| Origem |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM/CMDCA |
| Palavras-chave |
ENTIDADE CRIANÇA E ADOLESCENTE PROGRAMA MUNICIPAL SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA |