| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 11/05/2000 |
| Data de publicação | 12/05/2000 |
| Ementa |
Nega o registro de qualquer programa nos moldes de presídio, para adolescentes na cidade. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | CELSO PITTA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 12/05/2000 , p. 25 |
| Revogações |
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| Origem |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM |
| Palavras-chave |
CRIANÇA E ADOLESCENTE PROIBIÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA SEGURANÇA SISTEMA PENITENCIÁRIO |
