| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 18/09/2003 |
| Data de publicação | 22/10/2003 |
| Ementa |
Aprova princípios e diretrizes para elaboração do regulamento do sistema ATENDE, serviço de atendimento especial e gratuito, criado pelo decreto municipal 36.071, operado por veículos tipo van, perua ou similar, destinado exclusivamente às pessoas portadores de deficiência motora, mental, múltipla, temporária ou permanente, em alto grau de dependência. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | MARTA SUPLICY |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 22/10/2003 , p. 49 |
| Origem |
SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB/CPA |
| Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES DEFICIENTE FÍSICO CADASTRO ÔNIBUS VEÍCULO TRANSPORTE COLETIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB COMISSÃO PERMANENTE DE ACESSIBILIDADE - CPA REGIMENTO, REGULAMENTO SERVIÇO DE ATENDIMENTO ESPECIAL - ATENDE |
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