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  4. RESOLUÇÃO SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB/CPA Nº 1 DE 8 DE JUNHO DE 2000
  5. Revogações

Revogações (RESOLUÇÃO SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB/CPA Nº 1 de 8 de Junho de 2000)

  1. Resolução nº 5/01(SEHAB/CPA) - Revoga a Portaria