| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 24/09/1997 |
| Data de publicação | 25/09/1997 |
| Ementa |
TOLERANCIA DE LOTES COM FRENTE MINIMA AS DEFINIDAS,NOS ARRUAMENTOS E LOTEAMENTOS REGULARIZADOS P/ D 15764/79. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 25/09/1997 , p. 15 |
| Origem |
SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB/CEUSO |
| Palavras-chave |
LOGRADOURO PÚBLICO - ARRUAMENTO LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS ALVARÁ DE LICENÇA COMISSÃO DE EDIFICAÇÕES E USO DO SOLO - CEUSO |
