| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 23/10/1996 |
| Data de publicação | 24/10/1996 |
| Ementa |
ADEQUA A APLICACAO DO ITEM 10.1.1 DO COE A ANALISE DA CEUSO PARA IMPLANTACAO/FECHAMENTO DE TERRENOS EDIFICADOS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 24/10/1996 , p. 10 |
| Origem |
SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB/CEUSO |
| Palavras-chave |
CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE IMÓVEL TERRENO COMISSÃO DE EDIFICAÇÕES E USO DO SOLO - CEUSO |
