| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 06/07/1994 |
| Data de retificação | 22/07/1994 |
| Data de publicação | 07/07/1994 |
| Ementa |
ESTENDE OS BENEFICIOS DO ART 2. DA L.9843/85 A CATEGORIA DE USO R2.03- HABITACOES AGRUPADAS HORIZONTALMENTE NO MESMO LOTE CF DEFINIDA NA R.114/85- SEMPLA/CZ. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 07/07/1994 , p. 63 |
| Origem |
SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB/CEUSO |
| Palavras-chave |
LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS OBRAS CONSTRUÇÃO CLANDESTINA |
