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  4. RESOLUÇÃO SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO/CEUSO Nº 29 DE 31 DE MAIO DE 1979
  5. Texto consolidado

RESOLUÇÃO SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO/CEUSO Nº 29 de 31 de Maio de 1979

DISPOE SOBRE A EXPRESSAO "TERRENO NATURAL"CUJOS PAVIMENTOS SAO ABAIXO DO TERREO DESTINADOS A ESTACIONAMENTO DE CARROS, POROES, VESTIARIOS E INSTALACOES SANITARIAS.

Alterações

R 102/07(SEHAB/CEUSO)-REVOGA A RESOLUCAO

Correlações

  • R 42/86(SEHAB/CEUSO)-DETERMINA A ALTURA MAXIMA DOSMUROS DE DIVISAS LATERAIS E DOS FUNDOS DOS LOTES