| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 24/04/2001 |
| Data de publicação | 25/04/2001 |
| Ementa |
EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL VERTICALIZADOS COM ATE 300 UNIDADES E COM ATE 5 PAVIMENTOS, DEVERAO TER ACESSO POR VIA COM LARGURA MINIMA DE 8 METROS. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 25/04/2001 , p. 12 |
| Origem |
SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO/CAEHIS |
| Palavras-chave |
EDIFÍCIOS - APARTAMENTOS EDIFÍCIO - NORMAS PARA USO CONJUNTO RESIDENCIAL COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL - CAEHIS HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS |
