| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 19/08/2002 |
| Data de publicação | 20/08/2002 |
| Ementa |
Confere caráter de acessibilidade as edificações, equipamentos que garantem uso com autonomia, segurança e independência. |
| Chefe de Governo | MARTA SUPLICY |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 20/08/2002 , p. 18 |
| Origem |
SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB |
| Palavras-chave |
DEFICIENTE FÍSICO EDIFÍCIO - NORMAS PARA USO ELEVADORES E MONTA-CARGAS EQUIPAMENTO URBANO COMISSÃO PERMANENTE DE ACESSIBILIDADE - CPA NORMA TÉCNICA |
