Aprova a destinação de recursos para a contratação de serviços técnicos especializados para a elaboração de Estudo de Viabilidade Econômica e Financeira no âmbito da Operação Urbana Consorciada Água Branca.
PROCESSO SEI Nº 7810.2019/0000932-6
RESOLUÇÃO Nº 001/2021 - OUCAB
O GRUPO DE GESTÃO DA OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA ÁGUA BRANCA, pelas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 61 da Lei nº 15.893/2013, regulamentada pelo Decreto Municipal 54.911, de 10 de março de 2014, com fulcro no artigo 3º de seu Regimento Interno, durante a 29ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de junho de 2021,
Considerando a minuta de Termo de Referência para contratação do Estudo de Viabilidade Econômica Financeira – EVEF da OUCAB, apresentada na 29ª Reunião Ordinária do Grupo de Gestão, que integra o Processo SEI nº 7810.2020/0001402-0;
RESOLVE:
Aprovar, por 13 (treze) votos favoráveis e 2 (duas) abstenções, a destinação de recursos em até R$ R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais) para a contratação de serviços técnicos especializados para a elaboração de Estudo de Viabilidade Econômica e Financeira, no âmbito da Operação Urbana Consorciada Água Branca, destinado a subsidiar estudos para a atualização do prospecto da OUCAB visando futura distribuição de CEPAC – Certificado de Potencial Adicional de Construção. Eventual necessidade de suplementação deverá ser apreciada novamente pelo Grupo de Gestão.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
