CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT/CMUV Nº 13 de 18 de Novembro de 2016)

Tipo RESOLUÇÃO
Data de assinatura 18/11/2016
Data de publicação 25/11/2016
Ementa

Regulamenta o parágrafo único do art. 35º do Decreto no 56.981, de 10 de maio de 2016, em relação à gestão, tratamento e proteção dos dados recebidos ou gerados a partir do uso intensivo do viário urbano municipal na exploração de atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros de utilidade pública.

Situação

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 25/11/2016 , p. 26
Revogações
  1. Resolução SMT/CMUV nº 21/2019 - Revoga o art. 3º da Resolução.
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT/CMUV

Palavras-chave

OPERADORAS DE TECNOLOGIA TRANSPORTE CREDENCIADAS - OTTCS

TRANSPORTE INDIVIDUAL

TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS

Alterações

  1. Resolução SMT/CMUV 15/2017 - Altera o artigo 3º.