RESOLUÇÃO 4/03 - CAMARA

DE 27 DE MARÇO DE 2003.

(PROJETO DE RESOLUÇÃO 07/03)

(MESA DA CÂMARA)

Altera os prazos previstos nas resoluções que dispõem sobre a implantação da Reforma Administrativa e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO resolve:

Art. 1º - Ficam alterados para 31 de agosto de 2003 os prazos estabelecidos na Resolução nº 05, de 10 de maio de 2001; Resolução nº 06, de 30 de maio de 2001; Resolução nº 09, de 07 de agosto de 2001; Resolução nº 02, de 14 de fevereiro de 2002; Resolução nº 03, de 29 de maio de 2002; Resolução nº 04, de 26 de junho de 2002; e Resolução nº 07, de 26 de dezembro de 2002.

Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de São Paulo, 27 de março de 2003.

O Presidente, Arselino Tatto

Publicada na Diretoria Geral da Câmara Municipal de São Paulo, em 27 de março de 2003.

O Diretor Geral, Luiz Eduardo de Siqueira S. Thiago