CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (RESOLUÇÃO CAMARA MUNICIPAL Nº 4 de 19 de Maio de 1995)

Tipo RESOLUÇÃO
Data de assinatura 18/05/1995
Data de publicação 19/05/1995
Ementa

CRIA,NO QPL,CARGOS DE NATUREZA OPERACIONAL E DE ASSESSORAMENTO LEGISLATIVO.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 19/05/1995 , p. 42
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - CMSP

SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES - CRIAÇÃO E EXTINÇÃO

SERVIDORES - LOTAÇÃO

INCONSTITUCIONALIDADE