| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 28/08/2025 |
| Data de publicação | 02/09/2025 |
| Ementa |
Regulamenta o processo e dispõe sobre os procedimentos de revisão ordinária e extraordinária dos contratos de concessão normativamente confiados à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo – SP Regula. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 02/09/2025 , p. 159 |
| Origem |
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – SP REGULA |
| Palavras-chave |
REGULAMENTAÇÃO PROCEDIMENTOS CONTRATO DE CONCESSÃO AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – SP REGULA |
| Temas Relacionados |
Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo – SP REGULA |
