| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 13/01/2025 |
| Data de publicação | 14/01/2025 |
| Ementa |
Dispõe sobre o processo administrativo normativo de elaboração de normas internas e regulamentares no âmbito da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo – SP Regula. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 14/01/2025 , p. 204 |
| Origem |
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – SP REGULA |
| Palavras-chave |
PROCESSO ADMINISTRATIVO NORMA INTERNA REGULAMENTO INTERNO AUDIÊNCIA PÚBLICA, CONSULTA PÚBLICA |
| Temas Relacionados |
Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo – SP REGULA |
