| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 05/04/2024 |
| Data de publicação | 08/04/2024 |
| Ementa |
Dispõe sobre regulamentação dos procedimentos para elaboração do Plano de Contratações Anual (PCA) no âmbito da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo – SP REGULA, e designa o Grupo de Trabalho que atuará na consolidação e coordenação do PCA. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 08/04/2024 , p. 118 |
| Origem |
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – SP REGULA |
| Palavras-chave |
PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL - PCA DOCUMENTAÇÃO GRUPO DE TRABALHO - GT LICITAÇÃO PRAZO |
