Tipo | RESOLUÇÃO |
Data de assinatura | 05/04/1993 |
Data de publicação | 06/04/1993 |
Ementa |
DISPOE SOBRE TOLERANCIA QUANTO A OCUPACAO DO RECUO DE FRENTE POR EDIFICACAO C/ O MAXIMO DE 2 PAVIMENTOS NAS ZONAS DE USO Z 3, Z 4 E Z 5, CONFORME ESPECIFICA. |
Situação |
Não informado |
Fonte | 06/04/1993 , p. 4 |
Palavras-chave |
AFASTAMENTO E RECUO ZONEAMENTO ZONEAMENTO - CATEGORIAS DE USO ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO |