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RESOLUÇÃO Nº 138 DE 5 DE AGOSTO DE 1988
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RESOLUÇÃO Nº 138 de 5 de Agosto de 1988
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CORRELAÇÕES
DISPOE SOBRE EXAME DE PROPOSTAS DE OPERACOES INTERLIGADAS PREVISTAS NA LEI 10209/86, PELA COMISSAO DE ZONEAMENTO.
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P 153/93(SEMPLA)-CONSTITUI GT,P/APRESENTAR MINUTA PROJETO DE PORT.REGULAMENTANDO PROCESSO CADASTRAME