| Tipo | REGIMENTO INTERNO |
| Data de assinatura | 27/10/2025 |
| Data de publicação | 28/10/2025 |
| Ementa |
Regimento Interno do Conselho Gestor da área Vargem Grande. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 28/10/2025 , p. 11 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB |
| Palavras-chave |
REGIMENTO INTERNO CONSELHO GESTOR CONSELHO GESTOR DAS ZEIS ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS |
| Notas Complementares | O número 92.810 foi atribuído pelo Portal da Legislação para possibilitar a publicação da norma, visto que a mesma saiu em DOC sem número. |
