CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (REGIMENTO INTERNO SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB Nº 5 de 26 de Junho de 2025)

Tipo REGIMENTO INTERNO
Data de assinatura 26/06/2025
Data de publicação 27/06/2025
Ementa

Regimento Interno do Conselho Gestor de ZEIS tem por finalidade a subscrição de Plano de Urbanização abrangido pela ZEIS 1 L199, localizada no Jardim Vitória – São Paulo/SP, constituído por representantes da sociedade civil e do poder público em atendimento ao disposto nos artigos 48 a 51 do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 27/06/2025 , p. 10
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB

Palavras-chave

CONSELHO GESTOR DAS ZEIS

ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS 1

REGIMENTO INTERNO