| Tipo | REGIMENTO INTERNO |
| Data de assinatura | 30/06/2025 |
| Data de publicação | 01/07/2025 |
| Ementa |
Constitui um complemento à Portaria nº 02, de 28 de fevereiro de 2020, a qual dispõe sobre o funcionamento do Conselho Participativo Municipal. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 01/07/2025 , p. 401 |
| Origem |
SUBPREFEITURA DE SANTANA/TUCURUVI - SUB/ST |
| Palavras-chave |
REGIMENTO INTERNO REGIMENTO, REGULAMENTO CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL - CPM SANTANA/TUCURUVI |
| Notas Complementares | OBSERVAÇÃO:
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