| Tipo | REGIMENTO INTERNO |
| Data de assinatura | 28/10/2020 |
| Data de publicação | 29/10/2020 |
| Ementa |
Regimento Interno que regulamenta o Conselho Municipal de Imigrantes (CMI) órgão de natureza consultiva vinculado à Coordenação de Políticas para Imigrantes e Promoção do Trabalho Decente da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo, e está em consonância com o disposto na Lei Municipal nº 16.478, de 8 de julho de 2016, que institui a Política Municipal para a População Imigrante, e com o Decreto Municipal nº 57.533, de 15 de Dezembro de 2016, que a regulamenta. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 29/10/2020 , p. 67 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC |
| Palavras-chave |
REGIMENTO INTERNO CONSELHO MUNICIPAL DE IMIGRANTES - CMI REGULAMENTAÇÃO COORDENAÇÃO DE POLÍTICAS PARA IMIGRANTES E PROMOÇÃO DO TRABALHO DECENTE - CITD POLÍTICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO IMIGRANTE |
