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  4. RECOMENDAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME/CME Nº 6 DE 17 DE OUTUBRO DE 2019
  5. Revogações

Revogações (RECOMENDAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME/CME Nº 6 de 17 de Outubro de 2019)

  1. Resolução SME/CME nº 2/2024 - Revoga as disposições em contrário.