| Tipo | RECOMENDAÇÃO |
| Data de assinatura | 07/03/2019 |
| Data de publicação | 14/03/2019 |
| Ementa |
Dispõe sobre Corte Etário para Ingresso na Educação Infantil/Pré-Escola e no Ensino Fundamental. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 14/03/2019 , p. 12 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME/CME |
| Palavras-chave |
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL - EMEF ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - EMEI EDUCAÇÃO INFANTIL CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - CEE |
