CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (RAZÕES DO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 56/2005; OFÍCIO DE 20 de Fevereiro de 2017)

Tipo RAZÕES DO VETO AO PROJETO DE LEI
Data de assinatura 20/02/2017
Data de publicação 21/02/2017
Ementa

Razões do Veto ao Projeto de Lei nº 56/05

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo JOÃO DORIA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 21/02/2017 , p. 1
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

GRAFITE

PAISAGEM URBANA

PICHAÇÃO

POLUIÇÃO VISUAL

PROGRAMA ANTIPICHAÇÃO

PROGRAMA DE COMBATE A PICHAÇÕES

TERMO DE COMPROMISSO

VETO