CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (RAZÕES DO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 556/2013; OFÍCIO DE 17 de Maio de 2017)

Tipo RAZÕES DO VETO AO PROJETO DE LEI
Data de assinatura 17/05/2017
Data de publicação 18/05/2017
Ementa

Razões do Veto ao Projeto de Lei nº 556/13

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo MILTON LEITE
Fonte Diário Oficial da Cidade de 18/05/2017 , p. 3
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ADOLESCENTE

CRIANÇA E ADOLESCENTE

CRIANÇA E ADOLESCENTE

PORNOGRAFIA

PUBLICIDADE

SAÚDE PÚBLICA

VETO