CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (RAZÕES DO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 102/2014; OFÍCIO DE 20 de Julho de 2016)

Tipo RAZÕES DO VETO AO PROJETO DE LEI
Data de assinatura 20/07/2016
Data de publicação 21/07/2016
Ementa

Razões do Veto ao Projeto de Lei nº 102/14

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 21/07/2016 , p. 4
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - APP

ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA

PARQUE, PRAÇA E JARDIM

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA