CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (RAZÕES DO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 840/2013; OFÍCIO DE 6 de Janeiro de 2023)

Tipo RAZÕES DO VETO AO PROJETO DE LEI
Data de assinatura 06/01/2023
Data de publicação 07/01/2023
Data de republicação 10/01/2023
Ementa

Razões de veto ao Projeto de Lei nº 840/13, que dispõe sobre a utilização de espaços da cidade para a arte do grafite e dá outras providências.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 10/01/2023 , p. 1
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

VETO PARCIAL

GRAFITE

ARTE DE RUA