CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (RAZÕES DE VETO AO PROJETO DE LEI Nº 501/2013; OFÍCIO DE 6 de Fevereiro de 2018)

Tipo RAZÕES DO VETO AO PROJETO DE LEI
Data de assinatura 06/02/2018
Data de publicação 07/02/2018
Ementa

Razões do Veto ao Projeto de Lei n° 501/13.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo JOAO DORIA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 07/02/2018 , p. 3
Palavras-chave

COMÉRCIO

CONSUMIDOR

CONSUMO

EMBALAGEM

MEIO AMBIENTE

VENDA