CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (RAZÕES DO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 338/2013; OFÍCIO DE 13 de Janeiro de 2020)

Tipo RAZÕES DO VETO AO PROJETO DE LEI
Data de assinatura 13/01/2020
Data de publicação 14/01/2020
Ementa

Razões de veto ao Projeto de Lei nº 338/13

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 14/01/2020 , p. 5
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

VETO

CONTRIBUINTE

CÓDIGO DE DIREITOS, GARANTIAS E OBRIGAÇÕES DO CONTRIBUINTE

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONTRIBUINTE – CMDC