Tipo | RAZÕES DO VETO AO PROJETO DE LEI |
Data de assinatura | 13/01/2020 |
Data de publicação | 14/01/2020 |
Ementa |
Razões de veto ao Projeto de Lei nº 338/13 |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 14/01/2020 , p. 5 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
VETO CONTRIBUINTE CÓDIGO DE DIREITOS, GARANTIAS E OBRIGAÇÕES DO CONTRIBUINTE CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONTRIBUINTE – CMDC |