CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (RAZÕES DO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 312/2019; OFÍCIO DE 19 de Novembro de 2020)

Tipo RAZÕES DO VETO AO PROJETO DE LEI
Data de assinatura 19/11/2020
Data de publicação 20/11/2020
Ementa

Razões de veto ao Projeto de Lei nº 312/19

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 20/11/2020 , p. 6
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA – FUNTER

CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA – CONTER

TERMO DE PERMISSÃO DE USO - TPU

DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - DAMSP

TRIBUTOS - ISENÇÃO

VETO PARCIAL