PUBLICAÇÃO 91803/08 - CPGM/PGM

EXTRATO DA ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Aos vinte e um de fevereiro de dois mil e oito, às dez horas e trinta minutos, na Sala de Reuniões do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Município, reuniu-se o Conselho da Procuradoria Geral, presentes o Excelentíssimo Senhor Ricardo Dias Leme, Secretário dos Negócios Jurídicos; Celso Augusto Coccaro Filho, Presidente do Conselho da Procuradoria Geral do Município; Márcia Hallage Varella Guimarães, Chefe de Gabinete da Procuradoria Geral do Município; Lea Regina Caffaro Terra, Chefe da Assessoria Jurídico-Consultiva da P.G.M.; Carla Damas de Paula Ribeiro, Diretora do Departamento Judicial; Jerry Jackson Feitosa, Diretor do Departamento Patrimonial; Loredania Kfouri de Vilhena Nunes, Diretora do Departamento Fiscal; Lígia Maria Torggler Silva, Diretora do Departamento de Desapropriações; Ione Maria Maciel Garcia, Diretora do Departamento de Procedimentos Disciplinares; Ricardo Ferrari Nogueira, representante da classe PR-I; Ana Regina Rivas Vega, representante de classe PR-II; Mariângela Junqueira de Andrade Tucci Zinni, representante de classe PR III; Maria Lucia Correa; representante da classe PR-III - suplente, e, na qualidade de convidados, Osvaldo Figueiredo Maugeri, Presidente da Associação dos Procuradores do Município de São Paulo; Maria Fernanda Raposo M. T. Martins, Coordenadora do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Município - CEJUR; Ricardo Gauche de Matos, Presidente da Comissão Permanente de Correição da Procuradoria Geral do Município. Instalada a 1ª Reunião Ordinária do ano de 2008, o Excelentíssimo Secretário dos Negócios Jurídicos, Dr. Ricardo Dias Leme, expressou contentamento por estar presente a mais uma sessão do Conselho da Procuradoria Geral. Afirmou que no ano de 2007 vários projetos priorizados pela Administração, como a eliminação do 3º turno, na área da Educação, e implantação das AMAs e Hospitais, na área da Saúde, entre outras realizações, como a estabilização da aplicação da Lei da "Cidade Limpa", contaram com a colaboração dos Procuradores Municipais, tanto da área contenciosa quanto consultiva. Complementou, ademais, que nos Departamentos da Procuradoria Geral ocorreram avanços, como a instalação de posto avançado do Departamento Fiscal no novo prédio das Execuções Fiscais, o convênio realizado com o Tribunal de Justiça, para desenvolvimento da digitalização das execuções fiscais, e a reserva de recursos orçamentários para atender à empreitada e a agilização dos procedimentos expropriatórios amigáveis e judiciais. Enfatizou que Administração prestigia a carreira de Procurador, que tem demonstrado vitalidade. Em seu encerramento, desejou que 2008 seja coroado com grandes realizações e vitórias nos novos desafios, que certamente surgirão. O Presidente agradeceu a presença do Excelentíssimo Senhor Secretário, e deu prosseguimento aos assuntos pautados. Nos informes gerais, mereceu destaque a comemoração dos vinte anos de existência do Centro de Estudos Jurídicos Lúcia Maria Moraes Ribeiro de Mendonça - CEJUR, que contará com cerimônia especial, no dia 25 de março, além da instituição, pelo Decreto Municipal n.º 49.194/08, do "Prêmio CEJUR 20 anos", dirigido a trabalhos jurídicos conduzidos sob o tema "Preservação do Patrimônio Municipal", ou matéria relacionada ao Direito Ambiental. Ainda no mesmo item, o Presidente lembrou aos Conselheiros que a PGM passou a representar judicialmente o Instituto de Previdência Municipal - IPREM, por força da Lei 14.669/2008. Deu as boas vindas aos Procuradores Municipais transferidos daquela autarquia e informou que o CEJUR promoverá evento relativo ao Direito Previdenciário, do qual deverão participar juristas convidados e procuradores municipais, dada a obrigação de conhecimento e domínio da matéria que a PGM ora se dispõe a enfrentar. Seguiram-se as deliberações previamente definidas em pauta: 1.- Ratificação unânime da ata da 6ª Reunião Ordinária; 2- aprovação unânime do relatório proferido pela Comissão Permanente de Correição da PGM, constante no Processo Administrativo nº 2007-0.011.420-0, e que trata da satisfação dos requisitos constitucionais e legais para aquisição de estabilidade pelo Procurador Leo Vinícius Pires de Lima. O Presidente revelou apreço à elevada qualidade profissional e dedicação reveladas pelo Dr. Leo Vinicius, em diversos assuntos de interesse público. 3.- O Processo Administrativo nº 2007-0.00959-7, foi retirado de pauta pelo Sr. Presidente, em decorrência de anulação ex officio da deliberação nele contida, e será submetido ao Conselho para posterior apreciação e debate. 4 - Distribuição, por sorteio, ao Conselheiro Dr. Jerry Jackson Feitosa do PA nº 2008-0.0.00.194-1, que trata de ofensas contra Procurador Municipal. 5.- Deferimento do pedido de representação do ex-Secretário municipal Dr. Frederico Victor Moreira Bussinger, deduzido no PA n.º 2008-0.014.959-5, pelo Núcleo de Defesa da Administração da Procuradoria Geral do Município, por unanimidade; autorizada, também de forma unânime, a impetração de Mandado de Segurança, em prol dos interesses municipais vinculados ao caso concreto; 6.- Assuntos Diversos - Distribuição, por sorteio, à Conselheira Dra. Mariângela Junqueira de Andrade Tucci Zinni do PA nº 2008-.052.928-2, que trata de análise e deliberação de pedido de desagravo e outras providências, formulado por Procurador Municipal. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião e eu, Ana Paula Lupo, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Senhor Presidente e demais membros. a) Celso Augusto Coccaro Filho; a) Márcia Hallage Varella Guimarães; a) Lea Regina Caffaro Terra; a) Loredania Kfouri de Vilhena Nunes; a) Carla Damas de Paula Ribeiro; a) Jerry Jackson Feitosa; a) Ligia Maria Torggler Silva; a) Ione Maria Garcia Maciel; a) Ricardo Ferrari Nogueira; a) Ana Regina Rivas Vega; a) Mariângela Junqueira de Andrade Tucci Zinni; a) Maria Lúcia Correa; a) Ricardo Gauche de Matos; a) Ana Paula Lupo.