PUBLICAÇÃO 9112/09 - PREF

EXTRATO TERMO DE CONVÊNIO

Partícipes:

Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, CNPJ/MF nº 05.478.625/0001-87, Ministério da Justiça, Edifício Sede, bloco "T", 4º andar, Brasília/DF

Prefeitura do Município de São Paulo - PMSP, CNPJ/MF nº 46.395.000/0001-39, Viaduto do Chá nº 15, SP/SP

Signatários:

Rogério Sottili, CPF/MF nº 277.854.400-34

Gilberto Kassab, CPF/MF nº 088.847.618-32 - PMSP

Objeto:

Dar continuidade ao objetivo de proteger a vida de crianças e adolescentes ameaçados de morte, garantindo na medida do possível os vínculos familiares e afetivos, bem como a inserção social, aprimorando os mecanismos de efetivação dos direitos sociais para combater toda forma de violência contra crianças e adolescentes.

Valores:

1. SEDH

R$ 1.155.864,96 (hum milhão, cento e cinqüenta e cinco mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e noventa e seis centavos) à conta de dotação aprovada pela Lei 11.647/08 (elemento de despesa 333041 - R$ 552.432,48; elemento de despesa 333041 - R$ 552.432,48; elemento de despesa 443041 - R$ 51.000,00)

2. PMSP

R$ 657.444,00 (seiscentos e cinqüenta e sete mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais) a título de contrapartida

Prazo de Vigência:

A partir da data da assinatura (15.10.09) até 30.09.10

Publicado DOU:

16.10.09