PUBLICAÇÃO 91603/04 - SGP

EXTRATO DE CONVÊNIO

Termo de Convênio 01/SGP-G2004

Processo Administrativo 2003-0.101.807-0

Partes: Prefeitura do Município de São Paulo - PMSP - Secretaria Municipal de Gestão Pública e CIEE - Centro de Integração Empresa Escola

Objeto da Parceria: operacionalização do sistema de estágio instituído pela lei municipal 13.392/2002, regulamentada pelo decreto municipal 42.590/2002, que dispõe sobre a concessão de bolsas-auxílio e bolsas-treinamento.

a) Valor: R$26,00 por bolsa-auxílio paga (nota de empenho 20006/2004, no valor de R$8.207.322,00 e nºs 20371, 20362 e 20370, nos valores de R$684.000,00, R$246.000,00 e R$70.093,50, respectivamente.

b) Vigência do convênio: 1 ano a partir de 09/03/2004.

c) Mônica Valente, Secretária Municipal de Gestão Pública em exercício.

d) Luiz Gonzaga Bertelli e Paulo Nathanael P. de Souza - respectivamente Presidente Executivo e Presidente do Conselho de Administração do CIEE