PUBLICAÇÃO 91904/07 - CPGM/PGM

EXTRATO DA ATA DA 4ª REUNIÃO EXTRORDINÁRIA DO CONSELHO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Aos 22 dias do mês de março de dois mil e sete, às dez horas e trinta minutos, na sala de Reuniões do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Município, reuniu-se o Conselho da Procuradoria Geral, assim formado: Celso Augusto Coccaro Filho, Presidente do Conselho da Procuradoria Geral do Município; Márcia Hallage Varella Guimarães, Assessora Chefe de Gabinete da P.G.M; Lea Regina Caffaro Terra, Chefe da Assessoria Jurídico-Consultiva da P.G.M.; Carla Damas de Paula Ribeiro, Diretora do Departamento Judicial; Francisco de Almeida Ribeiro, Diretor do Departamento Patrimonial - Substituto; José Marcos Sequeira de Cerqueira, Diretor do Departamento Fiscal; Maria Isabel Davidoff Enge, Diretora do Departamento de Procedimentos Disciplinares; Madalena Maria Baccarat da Silva, representante da classe PR-III (Titular); Daniele Dobner dos Santos, representante da classe PR-I (Suplente) na qualidade de convidados, Oduvaldo Azeredo, Vice-Presidente da Associação dos Procuradores do Município de São Paulo e Maria Fernanda Raposo de Medeiros Tavares Martins, Coordenadora do Centro de Estudos Jurídicos - CEJUR. Ausentes Auto Antônio Reame, Tânia Rodrigues Monteiros Mendes representantes da classe PR-II e Dennys Aron Tavora Arantes. A sessão teve início com o Desagravo da Dra. Silvia Helena Nogueira Cruzelhes, conduzido pelo Dr. Francisco de Almeida Ribeiro que em seu pronunciamento esclareceu que o desagravo não tinha por finalidade macular a imagem do Ministério Público, por atitudes individualizadas de alguns de seus membros. Entretanto, afirmou que não poderia a Procuradoria ficar silente diante disto, citando com, sensibilidade trecho da poesia "No Caminho com Maiakovski", de Eduardo Alves da Costa Enalteceu a conduta profissional da desagravada e a injustiça da acusação a ela imputada, que sempre exerceu suas funções de maneira diligente e eficiente, tendo inclusive ocupado o cargo máximo da carreira, de Procurador Geral. O Senhor Presidente parabenizou o Dr. Francisco pela sensibilidade nas palavras tecidas e a Dra. Silvia Helena, por sua vez, agradeceu as referencias elogiosas acrescentando a importância do fortalecimento da classe dos Procuradores Municipais, para que atitudes isoladas, como estas que atingiram-na e a outros colegas, não venham a se repetir, devendo prevalecer o respeito pelo ser humano em qualquer âmbito, inclusive nas carreiras jurídicas, afinal todos são advogados públicos; e o interesse público se sobrepõe ao privado. As divergências técnico-jurídicas devem e precisam existir, entretanto, não podem extrapolar para o desrespeito. Terminada a Sessão de Desagravo, foi instaurada a 4ª Reunião Extraordinária do Conselho, que se iniciou com a ratificação, por unanimidade, da Ata da 1ª Reunião Ordinária. Passou-se ao item seguinte, ciência e deliberação do PA 2007-0.053.907-3, que trata do Inquérito Policial nº 68/07 - 1º DP. Dr. Celso informou a existência de parecer da PGM-AJC, neste processo, no sentido de remeter-se ofício ao 1º DP, encaminhando manifestação da Assessoria Técnico Consultiva; os senhores Conselheiros aprovaram por unanimidade o parecer e autorizaram a remessa do ofício, bem como, propuseram o oferecimento de requerimento à OAB para julgamento conjunto de todas as representações instauradas contra os Procuradores Municipais, promovidas pelo ex-procurador José Luiz, em curso perante os Tribunais de Ética da OAB. Finalizando os trabalhos, o presidente informou que houve 281 inscrições para a Seleção de estagiários da PGM; e que o CEJUR promoverá um Seminário sobre o Anteprojeto de Lei da Execução Fiscal Administrativa. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião e eu, Ana Paula Lupo, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Senhor Presidente e demais membros. a) Celso Augusto Coccaro Filho; a) Márcia Hallage Varella Guimarães; a) Lea Regina Caffaro Terra; a) Carla Damas de Paula Ribeiro; a) Jerry Jackson Feitosa; a) José Marcos Sequeira de Cerqueira; a) Maria Isabel Davidoff Enge; a) Madalena Maria Baccarat da Silva; a) Daniele Dobner dos Santos; a) Oduvaldo Azeredo; a) Maria Fernanda Raposo de Medeiros Tavares Martins a) Ana Paula Lupo