PUBLICAÇÃO 92803/00 - SMS
TRADUÇÃO 0247 LIVRO IV FOLHA 108 A 110
A abaixo assinada, Tradutora Pública e Intérprete Comercial, em exercício nesta cidade de São Paulo, nomeada nos termos da Lei para o espanhol e português, certifica que lhe foi apresentado um documento exarado em idioma espanhol a fim de que o traduzisse para o vernáculo, o que cumpre em virtude de seu ofício, como segue:
(O DOCUMENTO APRESENTADO ERA O ORIGINAL DE UM ADENDO, EM TRÊS FOLHAS DE PAPEL OFICIAL TIMBRADO DO PRIMEIRO VICE-MINISTRO DA SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE PÚBLICA DA REPÚBLICA DE CUBA).
(DO PÉ DAS FOLHAS CONSTAVA O NOME DO SR. VICE-MINISTRO, ENDEREÇO E DEMAIS DADOS DE LOCALIZAÇÃO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE PÚBLICA DA REPÚBLICA DE CUBA).
ADENDO
A Prefeitura Municipal de São Paulo, Brasil, através de sua Secretaria Municipal de Saúde, neste ato representada pelo Sr. César Prates Castanho Jr., Chefe de Gabinete e o Ministério da Saúde Pública da República de Cuba (MINSAP), representado pelo Dr. Abelardo Ramírez Márquez, Primeiro Vice-ministro de Saúde Pública,
reconhecendo-se a personalidade e o caráter com os quais comparecem,
motivados pelo interesse expresso de ampliar e fortalecer a cooperação nos terrenos científico, técnico e comercial e
tomando por base o Protocolo de Intenções para o Intercâmbio Científico-técnico, firmado em 15 de dezembro de 1999 em São Paulo, Brasil, convieram em firmar o presente ADENDO com a finalidade de dar início ao desenvolvimento do projeto de cooperação na esfera particular da compra e venda de produtos farmacêuticos.
O presente ADENDO faz parte dos relatórios da visita realizada pela delegação da Secretaria Municipal de Saúde e uma lista de medicamentos da Empresa Cubana Importadora e Exportadora de Produtos Médicos, MEDICUBA, nomeada pelo Ministério de Saúde Pública de Cuba para firmar e executar os contratos de compra e venda de medicamentos e de outros produtos de uso para a saúde da população que sejam necessários para a Prefeitura Municipal do Estado de São Paulo, previamente selecionados para sua aquisição imediata.
A Prefeitura Municipal de São Paulo, através da Secretaria de Saúde, atenderá no prazo de dez (10) dias os volumes de interesse dos produtos oferecidos.
A empresa MEDICUBA apresentará fatura pró-forma à Secretaria de Saúde de São Paulo, especificando forma de pagamento bem como condições de entrega entre 60 a 90 dias a partir da confirmação do pedido pela Prefeitura Municipal de São Paulo.
Cidade de La Habana, 16 de março de 2000.
(CONSTAVAM AS FIRMAS ILEGÍVEIS DE):
Sr. César Prates Castanho Jr. - Chefe de Gabinete -
Secretaria da Saúde - Município de São Paulo, Brasil.
Dr. Abelardo Ramirez Márquez - Primeiro Vice-ministro -
MINSAP - República de Cuba.
RELATÓRIOS DA VISITA EFETUADA PELA DELEGAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, BRASIL
Entre os dias 10 e 17 de março do ano 2000 foi efetuada uma visita oficial da Secretaria de Saúde do Município de São Paulo, Brasil, encabeçada pelo Sr. César Prates Castanho Jr., Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde; o Dr. Vanderclei Sichieri, Coordenador Regional de Saúde; a Dra. Lilian Gianordoli Biondi, Coordenadora Modelo Cooperativado y a Dra. Regige Said Assad, farmacêutica.
O programa de visitas incluiu a Empresa Farmacêutica de formas terminadas sólidas "MEDSOL", o Centro de Engenharia Genética e Biotecnologia (CIGB), o Policlínico Docente "Plaza de la Revolución", o Hospital Clínico-Cirúrgico "Hermanos Ameijeiras", o Laboratório NOVATEC e a Empresa de Equipamentos Médicos "COMBIOMED".
Realizaram-se, também, reuniões de intercâmbio com o Presidente da Comissão de Relações Internacionais da Assembléia Nacional do Poder Popular, Jorge Lezcano Pérez, o Primeiro Vice-ministro do Ministério da Saúde Pública, Dr. Abelardo Ramirez Márquez e a Vice-ministra de Exportações do Ministério do Comércio Exterior, Estrella Madrigal Valdés.
As conversas desenvolveram-se em clima cordial e amistoso, nas quais manifestou-se a vontade de ambas as partes de desenvolver vínculos comerciais de medicamentos, outros produtos de uso para a saúde humana e equipamentos médicos, bem como de promover os vínculos de cooperação na esfera da saúde, a cooperação científica e técnica, o desenvolvimento de programas de controle de enfermidades em São Paulo, com ênfase nas transmissíveis e na implementação do modelo de atendimento comunitário baseado no Programa do Médico de Família.
Foi feito convite formal em nome da Assembléia Nacional do Poder Popular da República de Cuba ao Prefeito do Município de São Paulo, Sr. Celso R. Pita do Nascimento para que visite a Cidade de La Habana em breve, para o qual será formulada uma carta convite oficial.
Ao término da visita, firmou-se um ADENDO ao Protocolo de Intenções para o Intercâmbio Científico-Técnico firmado em 15 de dezembro de 1999 em São Paulo, Brasil, com a finalidade de dar início ao desenvolvimento do projeto de cooperação na esfera particular da compra e venda de produtos farmacêuticos.
Cidade de la Habana, Cuba, 17 de março de 2000.
LISTA DE PARTICIPANTES PELO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Sr. César Prates Castanho Jr. - Chefe de Gabinete da Secretaria de Saúde de São Paulo.
Dr. Vanderclei Sichieri - Coordenador das Regionais de Saúde.
Dra. Lilian Gianordoli Biondi - Coordenadora do Modelo Cooperativado.
Dra. Regige Said Assaf - Farmacêutica.
TRADUÇÃO FIEL DO SEU ORIGINAL. DOU FÉ.
E, PARA O INTERESSADO EXPEÇO O PRESENTE CERTIFICADO DE TRADUÇÃO, FEITA NESTA CIDADE DE SÃO PAULO, CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, QUE CARIMBO, RUBRICO E FIRMO, AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2000.
ANA MARIA DE C. MAYER-SINGULE
Tradutora Pública Juramentada e Intérprete Comercial (Decreto 13609 de 21/10/1943)